Edição do www.fiquealerta.net
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O Supremo Tribunal Federal começa a se especializar no vício autoritário de “decidir não decidir”, colocando em risco o fragilíssimo princípio democrático no Brasil.
Por seis votos a três, o STF rejeitou ação do jornal O Estado de S. Paulo contra liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) que impede o jornal de publicar informações sobre Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP), obtidas em investigação da Polícia Federal.
Sem julgar o mérito da censura judicial, a maioria dos ministros entendeu que a ação deve ser extinta.
Assim, o Estadão completa hoje 133 dias da mais vergonhosa censura em pleno governo $talinácio e no qual Sarney é uma das figuras de sustentação política.
O Supremo Tribunal Federal começa a se especializar no vício autoritário de “decidir não decidir”, colocando em risco o fragilíssimo princípio democrático no Brasil.
Por seis votos a três, o STF rejeitou ação do jornal O Estado de S. Paulo contra liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) que impede o jornal de publicar informações sobre Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP), obtidas em investigação da Polícia Federal.
Sem julgar o mérito da censura judicial, a maioria dos ministros entendeu que a ação deve ser extinta.
Assim, o Estadão completa hoje 133 dias da mais vergonhosa censura em pleno governo $talinácio e no qual Sarney é uma das figuras de sustentação política.
O grande perigo
A decisão-omissão do Supremo é mais uma porta escancarada para o nazipetismo avançar no Brasil.
Quem estudar a República de Weimar, verá que Adolf Hitler chegou ao poder graças a omissões institucionais idênticas a esta.
O Executivo, no Brasil, já doma o Legislativo e conta com o Judiciário para julgar conforme seus interesses.
Os votos
Na sessão do STF, seguiram o relator Cezar Peluso (contra o Estadão) os ministros Eros Grau, Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski e José Dias Toffoli.
Eles consideraram que ação parte de um pressuposto equivocado: o de que o TJ-DF contrariou decisão do próprio Supremo.
Votaram a favor do pedido do jornal Ayres Britto, Cármen Lúcia e Celso de Mello.
Defesa Justa
O ministro Celso de Mello fez ontem uma longa e calorosa defesa da liberdade de imprensa.
Sem citar casos específicos, ele criticou juízes que concedem liminares como a do TJ-DF, que censurou o jornal Estado de S. Paulo, em favor da poderosa família Sarney:
“Tem sido tão abusivo o comportamento de alguns magistrados e tribunais que, hoje, o poder geral de cautela é o novo nome da censura judicial no nosso país. E isso é muito grave, porque nos faz voltar ao passado colonial. É grave e preocupante que ainda remanesçam no aparelho de Estado determinadas visões autoritárias que buscam justificar, por meio do poder geral de cautela, a prática de censura de livros, revistas, jornais”.
Supremo conivente?
Celso de Mello lamentou que o Supremo não tenha acolhido o pedido de liminar do Estadão para sinalizar à sociedade a posição do tribunal em ações futuras:
Supremo conivente?
Celso de Mello lamentou que o Supremo não tenha acolhido o pedido de liminar do Estadão para sinalizar à sociedade a posição do tribunal em ações futuras:
“O julgamento tem efeito vinculante. Este julgamento permitiria reconhecer que esta Corte não admite qualquer forma de censura”.
Em seu voto de protesto, Celso de Mello fez uma advertência:
“Não podemos retroceder nesse processo de conquista das liberdades democráticas”.
Estadão perdido
A liminar censurando o Estadão foi concedida em julho pelo desembargador Dácio Vieira, que mantém um relacionamento social com a família Sarney.
A decisão foi mantida pelo TJ, que decidiu enviar o processo para a Justiça Federal no Maranhão.
O recurso rejeitado ontem pelo STF foi o quinto apresentado pelo jornal.
Resta ao jornal da família Mesquita – praticamente assimilado pelas Organizações Globo, em “fusão” a ser anunciada em momento conveniente – recorrer ao Bispo...
Vida que segue...
A liminar censurando o Estadão foi concedida em julho pelo desembargador Dácio Vieira, que mantém um relacionamento social com a família Sarney.
A decisão foi mantida pelo TJ, que decidiu enviar o processo para a Justiça Federal no Maranhão.
O recurso rejeitado ontem pelo STF foi o quinto apresentado pelo jornal.
Resta ao jornal da família Mesquita – praticamente assimilado pelas Organizações Globo, em “fusão” a ser anunciada em momento conveniente – recorrer ao Bispo...
Vida que segue...
Ave atque vale!
Fiquem com Deus!
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