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Pautas para o Fique Alerta Total: agenda@alertatotal.net

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) voltaram a defender ontem que sites da internet que fazem papel de empresas de comunicação sejam submetidos às mesmas regras válidas para jornais, revistas, rádios e emissoras de TV.

Pela legislação em vigor, empresas de comunicação podem ter, no máximo, 30% de capital estrangeiro.

Em nota, as entidades cobram especialmente a aplicação das regras de isonomia para todos os veículos de comunicação, conforme prevê o artigo 222 da Constituição.

Pela regra, tais empresas têm que ser chefiadas por brasileiros ou estrangeiros naturalizados há pelo menos dez anos do início da atividade.

Descontrole geral

A Abert e ANJ reclamam que essas regras não são devidamente obedecidas.

Hoje, alguns portais, que atuam como jornais eletrônicos, são controlados por empresas de telecomunicações abertas ao capital estrangeiro.

Não há controle da sociedade ou dos poderes públicos sobre quem são os verdadeiros donos dessas empresas e em que condições produzem o material divulgado:

"Está mais do que na hora de a sociedade brasileira restabelecer a lei e desfazer o equívoco: a liberdade irrestrita no uso da infraestrutura de redes da internet e nos serviços de intercomunicação (redes sociais e outros) não pode ser confundida com desrespeito à lei no que se refere à produção e programação de conteúdo nacional”.

Defesa da Liberdade

A ANJ e a Abert argumentam ainda que a internet é apenas um novo meio de se difundir conteúdos que, até há poucos anos, eram distribuídos apenas por papel impresso (jornais e revistas) e por rádio difusão (rádio e TV).

Para as duas entidades, as mídias na internet são apenas "outra forma de veiculação dos mesmos produtos jornalísticos".

No texto, as duas entidades também criticam as tentativas de controle político da internet.

"Temos assistido, com estupefação, a tentativas de regulação do território da web a partir de interesses meramente circunstanciais, político-eleitorais ou de segmentos, prejudicando assim a atividade jornalística na internet. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da constitucionalidade da Lei de Imprensa, já se manifestou categoricamente no sentido de que o direito de informação da sociedade está acima de eventuais interesses individuais ou de grupos".

NBC à venda

A rede americana NBC, pioneira na radiodifusão americana, está prestes ser controlada pela empresa de TV a cabo, telefonia e internet Comcast.

A Comcast Corp., que tem cerca de 25% do mercado de TVs pagas dos EUA e é uma das maiores no setor de internet, espera para comprar o controle da NBC Universal ainda nesta semana.

A rede pode elevar a audiência dos programas, com a distribuição de vídeos na internet e em telefones celulares.

GE continua mandando...

Para o fechamento da operação, o grupo francês Vivendi deve vender os 20% que detém da NBC para General Electric, que já controla 80% da NBC.

Assim, a GE repassaria 51% à Comcast e manteria uma participação de 49% na rede NBC.

A Vivendi comprou, no Brasil, a operadora de telefonia GVT – empresa espelho da Brasil Telecom – desbancando a Telefônica no negócio que pode chegar a R$ 7,2 milhões.

Triste separação

Fracassa a maior fusão da história midiática.

Os investidores receberão uma ação da AOL, por cada onze da Time Warner.

Time Warner anunciou a separação da AOL, que ocorrerá dia 9 de dezembro próximo.

Vida que segue...

Ave atque vale!

Fiquem com Deus!

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Inteligente (analítico e provocador de novos valores humanos) com análise estratégica, conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 17 de Novembro de 2009.